Termo assinado em outubro de 2026 consolida revisão contratual iniciada após redução da área concedida à instituição; parceria mantém programa que já concedeu 258 bolsas integrais de ensino superior
O Centro Universitário Piaget – UNIPIAGET e a Prefeitura de Suzano formalizaram, no dia 7 de outubro de 2026, um acordo que estabelece a revisão de uma contrapartida ambiental prevista no contrato de concessão de direito real de uso da área onde está instalado o campus universitário, no município de Suzano, na região do Alto Tietê.
O entendimento foi oficializado no gabinete do prefeito Pedro Ishi, por meio da assinatura do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 400/2007, denominado Termo de Supressão de Contrapartida.
O documento estabelece a supressão do valor de R$ 2.004.905,44, considerando a redução da área originalmente concedida à instituição e os elementos constantes do processo administrativo.
A formalização representa uma etapa importante na regularização das condições contratuais da concessão, preservando expressamente as demais obrigações previstas no instrumento original, incluindo a continuidade do programa de bolsas integrais de estudo destinado aos moradores de Suzano.
A história do UNIPIAGET em Suzano teve início com um processo licitatório realizado em 2007, que possibilitou a implantação de uma instituição de ensino superior vinculada ao Instituto Piaget, de Portugal.
O contrato estabeleceu a concessão de uma área pública de aproximadamente 165,8 mil metros quadrados, pelo prazo de 80 anos, para a implantação e o desenvolvimento do projeto educacional.
Como contrapartidas, foram previstas obrigações de natureza social e ambiental, incluindo a concessão de bolsas integrais de ensino superior a moradores do município e intervenções relacionadas à recuperação de uma área ambientalmente degradada, conhecida como Lagoa Azul.
Em 2015, uma alteração formalizada pela administração municipal reduziu a área concedida para aproximadamente 94,6 mil metros quadrados, resultando na devolução de cerca de 71 mil metros quadrados ao município.
A reorganização territorial esteve relacionada à implantação de equipamentos públicos, incluindo o Hospital Federal de Suzano, empreendimento destinado à ampliação da infraestrutura de atendimento à saúde da população.
A redução da área também deu origem à necessidade de readequação proporcional de determinadas obrigações contratuais, mantendo-se inalterados o prazo da concessão e os compromissos relacionados às bolsas de estudo.
A contrapartida ambiental originalmente prevista no contrato foi objeto de procedimentos administrativos e de discussão judicial ao longo dos anos.
Nesse período, a instituição apresentou documentação relativa às intervenções e aos investimentos realizados na área da Lagoa Azul, bem como às circunstâncias técnicas e administrativas relacionadas à execução das medidas de recuperação ambiental.
A trajetória da concessão também foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de uma ação civil pública. Em decisão de 2024, posteriormente transitada em julgado, foram afastadas as condenações por improbidade administrativa, considerando-se, entre outros elementos, os investimentos realizados e as dificuldades envolvidas na recuperação da área.
O novo aditamento contratual formaliza a supressão da contrapartida no valor de R$ 2.004.905,44, em decorrência da redução da área concedida e da análise administrativa correspondente.
O instrumento ratifica as demais cláusulas e condições do contrato original e dos aditamentos anteriores, exceto naquilo que contrariar a nova disposição.
Para o UNIPIAGET, a formalização contribui para a segurança jurídica da relação contratual e permite dar continuidade ao projeto educacional desenvolvido no município.
Uma das principais contrapartidas sociais mantidas pela instituição é o programa de bolsas integrais de ensino superior desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Suzano.
Desde o início do programa, 258 bolsas integrais já foram concedidas a moradores do município, mediante processo de seleção realizado de acordo com os critérios estabelecidos pelo poder público.
Entre os beneficiários, 103 estudantes já concluíram a graduação, enquanto 89 bolsistas estão atualmente matriculados no Centro Universitário Piaget.
Na seleção realizada para o segundo semestre de 2026, outras 12 bolsas integrais foram concedidas, beneficiando estudantes de diferentes cursos de graduação.
A continuidade desse compromisso foi preservada no novo aditamento contratual, mantendo o acesso gratuito ao ensino superior como uma das principais contribuições sociais da instituição à população suzanense.
O programa representa uma oportunidade de formação profissional e de mobilidade social, especialmente para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para ingressar no ensino superior.
A trajetória do UNIPIAGET em Suzano demonstra a importância da cooperação entre instituições de ensino superior e o poder público para a promoção de benefícios à comunidade.
Desde o início das atividades acadêmicas, em 2013, a instituição ampliou sua estrutura e sua oferta educacional. Em 2022, alcançou a condição de Centro Universitário, consolidando uma nova etapa de seu desenvolvimento institucional.
Atualmente, o UNIPIAGET oferece 19 cursos de graduação em diferentes áreas do conhecimento, contribuindo para a formação de profissionais e para o desenvolvimento socioeconômico da região do Alto Tietê.
A formalização do acordo em outubro de 2026 representa a conclusão de uma importante etapa de revisão contratual, preservando a continuidade de um projeto educacional iniciado há quase duas décadas.
Com a manutenção das bolsas integrais e das demais condições da concessão, o UNIPIAGET reafirma seu compromisso com a educação superior, a responsabilidade social e o desenvolvimento do município de Suzano.
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