Última atualização: 24 de Outubro de 2022.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Centro Universitário PIAGET (UNIPIAGET), empresa mantida pela UNIPIAGET/BRASIL, com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que coleta de você, estabelecendo regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da www.unipiaget.com.br (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com estas Diretivas, você deverá descontinuar o acesso.
1.1. Coleta de dados pessoais | Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso da Plataforma, além de dados coletados automaticamente, e incluem:
1.2. Hipóteses de compartilhamento dos Dados | Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviços de fotografia, atividades extracurriculares, transporte; e
1.3. Com empresas mantidas pela UNIPIAGET/BRASIL, do qual o UNIPIAGET faz parte, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.
1.3.1. Nestes casos, o UNIPIAGET compartilhará o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.
1.4. Subcontratação | O UNIPIAGET poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e o tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.
1.4.1. O UNIPIAGET se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.
1.5. Segurança dos Dados | O UNIPIAGET envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
1.6. Servidores de armazenamento | Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do UNIPIAGET localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.
1.7. Veracidade dos dados | O UNIPIAGET não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
1.7.1. O UNIPIAGET não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo do UNIPIAGET, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.7.2. Tecnologias empregadas | O UNIPIAGET pode fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas.
1.7.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.8. Links de terceiros | É importante destacar que, uma vez na Plataforma, você poderá ser conduzido, via link, a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.
1.9. Alterações do consentimento | Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a revogação do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento do UNIPIAGET, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.10. Base de dados | A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade do UNIPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
1.11. Acesso à base de dados | O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo UNIPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.
2.1. Armazenamento dos dados | Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:
2.2. Exclusão dos dados | Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
3.1. Exibição e retificação de dados. Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.
3.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível também:
3.2.1. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma, os serviços e as funcionalidades poderão ficar indisponíveis para você.
4.1. Encarregado de Dados | Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto nos artigos 5, inciso VIII e 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, declara o UNIPIAGET que possui encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.
4.2. Atualização dos Termos | O UNIPIAGET reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o UNIPIAGET notificará você pelos meios de contato que você forneceu.
4.3. Canais de atendimento | Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o UNIPIAGET por meio do Canal de Atendimento no site www.unipiaget.com.br
4.4. Nulidade | Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.5. Comunicação | Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo UNIPIAGET, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
5.1. Lei aplicável e foro | A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Suzano para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Última atualização: 24 de Outubro de 2022.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do Centro Universitário PIAGET (“UNIPIAGET”), empresa mantida pela UNIPIAGET/BRASIL, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal (quando for o caso) e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo UNIPIAGET, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.
Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
1.1. Tratamento de Dados | O UNIPIAGET é controladora dos Dados Pessoais e, nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais dos alunos, responsável legal e/ou visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas em sua Política, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.
1.2. Dados coletados | Durante a vigência da relação havida entre as Partes e para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário.
1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada), quando for o caso, o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo UNIPIAGET, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada), quando for o caso, autoriza também neste ato o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde, coletados mediante documento específico (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em respeito aos artigos 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.3. Coleta de dados pessoais | Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) do UNIPIAGET, e incluem:
1.4. Hipóteses de compartilhamento dos Dados | Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
1.4.1. Nestes casos, o UNIPIAGET compartilhará o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.
1.5. Subcontratação | O UNIPIAGET poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.
1.5.1. O UNIPIAGET se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.
1.6. Segurança dos Dados | O UNIPIAGET envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
1.7. Servidores de armazenamento | Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do UNIPIAGET localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.
1.8. Veracidade dos dados | O UNIPIAGET não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
1.8.1. O UNIPIAGET não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ela infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.9. Alterações do consentimento | O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a retirada do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.10. Base de dados | A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do UNIPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
1.11. Acesso à base de dados | O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo UNIPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.
1.12. Hipóteses de compartilhamento dos Dados | Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
1.3. Com empresas mantidas pela UNIPIAGET/BRASIL, do qual o UNIPIAGET faz parte, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.
1.13.1. Nestes casos, o UNIPIAGET compartilhará o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.
1.14. Subcontratação | O UNIPIAGET poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e o tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.
1.14.1. O UNIPIAGET se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.
1.15. Segurança dos Dados | O UNIPIAGET envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
1.16. Servidores de armazenamento | Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do UNIPIAGET localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.
1.17. Veracidade dos dados | O UNIPIAGET não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
1.17.1. O UNIPIAGET não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo do UNIPIAGET, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.17.2. Tecnologias empregadas | O UNIPIAGET pode fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas.
1.17.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
1.18. Links de terceiros | É importante destacar que, uma vez na Plataforma, você poderá ser conduzido, via link, a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.
1.19. Alterações do consentimento | Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a revogação do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento do UNIPIAGET, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.20. Base de dados | A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade do UNIPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
1.21. Acesso à base de dados | O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo UNIPIAGET, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.
2.1. Armazenamento dos dados | Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo exigido por lei, considerando:
2.2. Exclusão dos dados | Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
3.1. Exibição e retificação de dados. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.
3.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível:
4.1. Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto nos artigos 5, inciso VIII e 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, declara o UNIPIAGET que possui encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.
4.2. Atualização dos Termos. O UNIPIAGET reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificá-la junto o UNIPIAGET por meio do site institucional do UNIPIAGET em www.unipiaget.edu.br
4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da Lei Geral de Proteção de Dados, o UNIPIAGET notificará o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato fornecidos.
4.3. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando for o caso, poderá entrar em contato com o UNIPIAGET por meio dos Canais de Atendimento no site.
4.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Titular dos Dados resida ou de sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.5. Comunicação. O Titular dos Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando aplicável, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo UNIPIAGET, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política.
5.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Suzano para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Última atualização: 24 de Outubro de 2022.
Esta Política de Cookies aplica-se a quaisquer websites, aplicativos ou plataformas operadas por nós, Centro Universitário PIAGET(“Nós”), ou em nosso nome (“Nossas Plataformas Digitais”).
É neste espírito que nós procuramos explicar, de forma transparente e específica pela presente Política de Cookies, como, quando e o porquê da utilização de cookies.
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Para fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: